Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Telenutrição
Este documento atende aos requisitos da Resolução CFN nº 760/2023 (Manual Prático de Telenutrição) para atendimento nutricional a distância.
1. O que é telenutrição
Telenutrição é a prestação de serviços de nutrição mediada por Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), incluindo consulta online, telemonitoramento e teleinterconsulta, conforme regulamentação do Conselho Federal de Nutricionistas.
2. Profissional responsável
Taissa Castelló Fonseca
Nutricionista — CRN-4 25106120
Habilitada para atendimento por telenutrição em todo o território nacional.
3. Condições do atendimento
- A consulta online será realizada por plataforma de videoconferência com conexão segura.
- É necessário ambiente privado, boa conexão de internet e dispositivo com câmera e microfone.
- O paciente tem direito a recusar o atendimento por telenutrição a qualquer momento e solicitar atendimento presencial.
- Exames laboratoriais, quando necessários, devem ser realizados presencialmente e os resultados encaminhados digitalmente antes da consulta.
4. Limitações da telenutrição
- A avaliação antropométrica (peso, medidas) depende de informações fornecidas pelo paciente.
- A avaliação clínica por videoconferência possui limitações inerentes à ausência de contato físico.
- Em casos que demandem avaliação presencial, a nutricionista poderá solicitar consulta presencial ou encaminhar a profissional local.
5. Sigilo e proteção de dados
Todos os dados coletados durante o atendimento são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e pelo sigilo profissional previsto no Código de Ética do Nutricionista. Dados pessoais e clínicos não serão compartilhados com terceiros sem consentimento expresso do paciente, exceto por determinação judicial.
6. Consentimento
Ao agendar e realizar a consulta online, o paciente declara que:
- Leu e compreendeu este termo;
- Concorda com as condições do atendimento por telenutrição;
- Está ciente das limitações da modalidade;
- Autoriza o uso de seus dados para fins exclusivos do atendimento nutricional.
Este termo está em conformidade com a Resolução CFN nº 760/2023.
Última atualização: abril de 2026.